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Novas regras para o envio de informações trabalhistas ao eSocial entram em vigor em 26 de outubro de 2026 e afetam empresas, órgãos públicos, departamentos pessoais e ...
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado como trabalhadores de tecnologia da informação, aplicando as convenç&otild ...
Pagar um boleto fraudulento não significa que a dívida original foi quitada. O consumidor pode perder o dinheiro e continuar sendo cobrado pelo credor, e a responsabilidade do banco depen ...
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta semana a análise sobre a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, conhecido como Tema 118, tem impacto estimado em R$ 3 ...
A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro. Foram deferid ...
A versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) passou a integrar a definição do tratamento tributário ao processo de abertura de empres ...
